Lei obriga Prefeitura a divulgar prestação de contas de convênios

Os vereadores de Brusque aprovaram na sessão desta terça-feira (17) proeto de lei de autoria de Ivan Martins (PSD) que obriga a Prefeitura a tornar público e de fácil acesso os valores de repasses financeiros a entidades. Os dados deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, localizado no site da própria Prefeitura.

Martins afirma que a medida busca permitir que a população possa estar por dentro do que é firmado nestes convênios e o quanto o cidadão paga. "Elegemos o prefeito para admnistrar um orçamento que advém dos nossos impostos. Se o dinheiro é do povo, ele tem que saber o que está sendo feito com esse dinheiro", pontua ele.

O ponto central da proposta é de que a sociedade tenha acesso às prestações de contas feitas por essas entidades. O projeto, segundo ele, não atinge apenas as instituições sem fins lucrativos, mas todas as demais.

A sessão desta terça-feira ainda teve debate sobre a situação que vivem as escolas diante de casos de menores em atitudes de desrespeito e abuso dentro das salas de aulas. Como o caso do estudante que foi filmado fumando no Colégio Gregório Locks, em Dom Joaquim, Brusque. 

Os vereadores foram quase que unânimes em afirmar que é necessário se adotar medidas mais drpasticas. Uma das sugestões dadas por ele sé para que se retome ações como aulas de educação moral e cívica, há muitos anos retiradas da grade de ensino em todo o país.